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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-GO 06000542220256090020

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁSGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da31039193c6741a6d4df8150e4c53a731f5b478106da560704dd039db32d602

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000542220256090020 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da31039193c6741a6d4df8150e4c53a731f5b478106da560704dd039db32d602. SHA-256 do comentário: 4e71f929a6625fa0155b6bd1f7be96bc1448e93d93ab47a7e442c64f39eff13c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-01-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:25:07.751000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251107184049
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da31039193c6741a6d4df8150e4c53a731f5b478106da560704dd039db32d602

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-07 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Publicação (TPU 92)
2026-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-07T18:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  2. 2025-11-07T18:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  3. 2025-11-07T18:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  4. 2025-11-07T18:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  5. 2025-11-15T13:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  6. 2025-11-15T21:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  7. 2025-11-15T22:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  8. 2025-11-15T22:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  9. 2025-11-15T22:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  10. 2025-11-18T12:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  11. 2025-11-25T12:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  12. 2025-11-25T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  13. 2025-11-25T16:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  14. 2025-12-06T02:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  15. 2025-12-16T14:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  16. 2026-01-22T02:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  17. 2026-01-27T10:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  18. 2026-01-27T10:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  19. 2026-01-28T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  20. 2026-01-28T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  21. 2026-01-28T08:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  22. 2026-01-29T12:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  23. 2026-02-10T02:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  24. 2025-11-07T18:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  25. 2025-11-17T16:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  26. 2025-11-18T00:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16060",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"
  }
}
  27. 2025-11-18T00:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-11-25T02:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2025-12-16T02:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2026-01-27T03:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2026-01-27T16:30:22.000Z — Procedência (TPU 219)
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  32. 2026-01-27T16:30:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2026-01-28T16:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2026-01-29T00:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2026-02-03T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2026-02-03T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2026-02-03T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2026-02-03T02:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2026-02-13T02:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2026-02-13T15:57:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.