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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002367920158250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95f3e3e71fc62f5548b5add319fd0ea10b74022352a724ee3ff4a56931d236e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002367920158250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95f3e3e71fc62f5548b5add319fd0ea10b74022352a724ee3ff4a56931d236e7. SHA-256 do comentário: e4f6ae0176d4789cf62db06bd17dcb640a2e21c0c21cdab84913dda50fbc4d24.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2016-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2016-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2016-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2016-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2016-05-12 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-05-12 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-07-21 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-10-16 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:21:15.900000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150722120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95f3e3e71fc62f5548b5add319fd0ea10b74022352a724ee3ff4a56931d236e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-22 a 2018-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-31
Definitivo (TPU 246)
2018-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-30
Petição (TPU 85)
2018-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-10-16
Conclusão (TPU 51)
2018-10-16
Petição (TPU 85)
2018-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-30T09:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-16T09:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-21T14:43:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2016-05-12T11:01:24.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2016-05-12T10:59:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2016-01-25T09:59:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2018-10-29T21:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-22T19:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-15T13:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-15T11:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-15T11:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-26T08:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-03T17:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-26T14:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-18T14:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-29T10:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-15T16:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-15T16:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-23T22:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-02T11:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-27T19:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-01-25T11:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-05T08:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-10-02T14:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-09T09:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-09T09:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-10-31T08:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-10-31T08:00:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-10-16T12:07:45.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  30. 2018-10-16T10:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-08-30T11:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-07-25T13:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-06-19T09:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-16T09:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-04-25T12:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-15T13:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-20T09:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-01-08T13:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-01-08T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-12-12T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.