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Execução Contra a Fazenda Pública — Militar — TRF4 00103451819974047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1768cc39178631487a1bcbbcbda41c9a7df5dbcb3a9c24ec01583e37170fdc14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103451819974047005 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Militar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2008-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1768cc39178631487a1bcbbcbda41c9a7df5dbcb3a9c24ec01583e37170fdc14. SHA-256 do comentário: 301deec5b19e48b70f9dc85010cf2a27b434e8b22ef1f5ce9e932c17a4eee0fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2001-09-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2001-10-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2002-01-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2002-04-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2002-09-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2002-11-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2002-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2002-11-19 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2002-11-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2002-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2002-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2003-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2003-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2003-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2003-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2003-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2008-07-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-11-18 trata do assunto oficial «Militar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-02-19 trata do assunto oficial «Militar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-01T03:26:29.838000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970224000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1768cc39178631487a1bcbbcbda41c9a7df5dbcb3a9c24ec01583e37170fdc14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-24 a 2008-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2008-07-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2003-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-02-20
Recebimento (TPU 132)
2003-02-19
Remessa (TPU 123)
2003-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2002-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2002-11-29
Recebimento (TPU 132)
2002-11-20
Remessa (TPU 123)
2002-11-19
Em Secretaria (TPU 12268)
2002-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2002-11-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-10T23:58:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2003-02-19T18:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2003-02-19T15:50:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2002-11-20T11:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2002-11-04T17:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2002-09-11T11:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2002-04-10T10:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2002-01-16T16:02:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2001-10-26T14:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2001-09-11T13:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 1997-02-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2003-02-20T17:47:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2003-02-20T11:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-02-19T15:50:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2002-12-06T19:20:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2002-11-29T19:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2002-11-19T18:27:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  18. 2002-11-18T11:59:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2002-09-23T15:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2002-08-30T19:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-04-24T16:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2002-01-25T19:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2002-01-10T14:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2001-11-05T19:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2001-09-28T17:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2001-08-30T10:08:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2001-08-29T11:40:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
  28. 1998-11-20T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 1998-10-29T18:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 1998-06-22T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 1997-11-21T18:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 1997-08-06T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 1997-06-10T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.