TRF2 — 50074536320214025001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50332ea47382311d92b8ef9dda9eb2d9e9218833c09f6ab827bf6ad7c73e163e
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Contribuições Previdenciárias | Repetição de indébito | Competência Tributária
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Movimentações públicas
- 2021-03-23T15:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2021-03-29T13:04:58.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-04-23T15:32:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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