TRF2 — 50074536320214025001

Classe: Recurso de Medida Cautelar CívelOrgao: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ESGrau: TRData Ajuizamento: 2021-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50332ea47382311d92b8ef9dda9eb2d9e9218833c09f6ab827bf6ad7c73e163e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Repetição de indébito | Competência Tributária

Movimentações públicas

  1. 2021-03-23T15:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  2. 2021-03-29T13:04:58.000Z — Liminar (TPU 792)
  3. 2021-04-23T15:32:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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