Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 49 ocorrência(s) em 49 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002535520178100028 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Material | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3dc4d859d68aedaea7d02ed695534b73d020a3e88aca1cf87115023a43f19c5a. SHA-256 do comentário: 5e19b1eb3fb1c2720fdbd9d5125477d4e97b311c6850c560fe310b67b215314d.
Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Interpretação / Revisão de Contrato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:10:34.490000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3dc4d859d68aedaea7d02ed695534b73d020a3e88aca1cf87115023a43f19c5a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-06 a 2023-05-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-05-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-15
Publicação (TPU 92)
2023-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-17
Conclusão (TPU 51)
2023-03-06
Petição (TPU 85)
2023-03-06
Petição (TPU 85)
2023-02-28
Documento (TPU 581)
2023-02-09
Petição (TPU 85)
2023-01-29
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Indenização por Dano Material | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Interpretação / Revisão de Contrato
Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2021-04-28T14:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2021-09-01T15:56:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2021-09-01T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2021-10-21T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
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}
2021-11-11T09:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
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}
2021-11-23T11:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
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}
2021-11-23T12:39:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2021-12-01T10:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
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"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2022-04-18T14:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2022-05-03T09:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2022-05-03T12:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
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2022-05-09T11:20:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
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2022-05-11T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2022-05-31T12:52:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2022-06-28T09:12:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2022-06-28T09:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
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}
2017-02-06T14:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3225",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-01-09T11:48:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
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}
2023-01-09T11:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
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}
2023-01-29T19:46:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-02-09T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-02-28T16:05:31.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-03-06T09:54:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-03-06T09:56:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-03-17T14:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-04-15T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-04-15T00:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-04-19T18:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-04-28T10:05:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2017-02-23T11:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3225",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2017-05-17T17:11:45.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3225",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2017-06-28T14:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2017-06-28T17:01:19.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2017-07-13T10:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2021-10-21T13:01:01.000Z — Improcedência (TPU 220)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2021-11-23T10:59:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2022-04-18T14:28:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2022-05-09T10:27:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2022-05-31T12:51:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
2023-04-20T18:44:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77707",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002535520178100028 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Material | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3dc4d859d68aedaea7d02ed695534b73d020a3e88aca1cf87115023a43f19c5a. SHA-256 do comentário:5e19b1eb3fb1c2720fdbd9d5125477d4e97b311c6850c560fe310b67b215314d.