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Inquérito Policial — Eleições - Eleição Majoritária — TRE-MT 00000617620196110001

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 01ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc01101c4c9b7a65c3f984241df615dfe542d805484c3032b990a0d5f4029cc6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000617620196110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Eleições - Eleição Majoritária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc01101c4c9b7a65c3f984241df615dfe542d805484c3032b990a0d5f4029cc6. SHA-256 do comentário: 13c8d539e9e772da60986c2a4b23353c576df14ad074911d1100b331b0a6cc1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-10-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-11-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:39.661731316Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-13T12:31:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bc01101c4c9b7a65c3f984241df615dfe542d805484c3032b990a0d5f4029cc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-22 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-16
Definitivo (TPU 246)
2019-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-13
Procedência (TPU 219)
2019-11-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T12:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-10-29T09:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-11-13T12:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2021-05-28T13:27:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2021-05-28T13:35:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-11-14T10:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-11-14T10:48:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-12-16T08:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-11-22T16:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-10-22T12:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-10-22T12:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-10-22T12:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-10-22T12:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-10-22T12:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-11-13T12:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-11-13T12:35:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  17. 2019-11-13T12:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-12-16T08:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-12-16T08:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2021-05-28T13:17:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2021-05-28T13:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.