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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00010265420008260189

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE FERNANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cdf81e240d0c20f643c5b07eabd0c1ad2a45ee19e3cf245648fa5a13ed4001c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010265420008260189 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8cdf81e240d0c20f643c5b07eabd0c1ad2a45ee19e3cf245648fa5a13ed4001c. SHA-256 do comentário: 29b6e137652df990fddc0f7633d4c3e04223460ad0b944d233ae769ec1ad4f38.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2007-08-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2007-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2007-10-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-01-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-04-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2018-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2018-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-20 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:30:30.287551435Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000309162206
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8cdf81e240d0c20f643c5b07eabd0c1ad2a45ee19e3cf245648fa5a13ed4001c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-03-21 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Publicação (TPU 92)
2023-05-17
Remessa (TPU 123)
2023-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2018-08-16
Publicação (TPU 92)
2018-08-14
Remessa (TPU 123)
2018-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2001-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2001-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2001-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-07-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2007-08-30T16:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-10-20T16:37:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-04-07T15:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2008-04-07T15:25:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  29. 2008-04-07T15:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  33. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  34. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  35. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  36. 2017-02-25T13:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-01-12T16:38:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2018-01-15T11:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2018-03-20T15:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2018-04-02T15:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.