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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00249189519998260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 09 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88307ad58da447a3b31943cacbe60768f03a54e6a7c07a1d82e432d50808791f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2016-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  4. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  5. 2017-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2017-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  7. 2017-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  8. 2018-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  10. 2019-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  11. 2020-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  12. 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  13. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  14. 2021-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  15. 2022-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  16. 2022-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  17. 2022-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2023-08-03 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:27:57.487765583Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-08-19T16:20:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88307ad58da447a3b31943cacbe60768f03a54e6a7c07a1d82e432d50808791f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-17 a 2023-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-03
Arquivista (TPU 865)
2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2022-05-25
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Remessa (TPU 123)
2022-05-24
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-05-20
Recebimento (TPU 132)
2022-05-12
Conclusão (TPU 51)
2022-01-07
Recebimento (TPU 132)
2021-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-01
Publicação (TPU 92)
2021-11-30
Remessa (TPU 123)
2021-11-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2004-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  34. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.