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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT11 00016215720125110009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 9 ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c15065ae59fc8e392900b8875e7aa4fee352969015c653c5d5ffac14dd1a1a31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016215720125110009 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta | Diferenças por Desvio de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9 ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c15065ae59fc8e392900b8875e7aa4fee352969015c653c5d5ffac14dd1a1a31. SHA-256 do comentário: f7351c599a2256235379a3ca3b684e0525673998022385e3558ac166efdbe83a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: c15065ae59fc8e392900b8875e7aa4fee352969015c653c5d5ffac14dd1a1a31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: c15065ae59fc8e392900b8875e7aa4fee352969015c653c5d5ffac14dd1a1a31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-04-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-01-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-01T23:21:23.296000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120806000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c15065ae59fc8e392900b8875e7aa4fee352969015c653c5d5ffac14dd1a1a31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-27 a 2020-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-24
Definitivo (TPU 246)
2020-01-20
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-20
Provisório (TPU 245)
2018-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-05
Publicação (TPU 92)
2017-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-01
Conclusão (TPU 51)
2017-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Diferenças por Desvio de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-27T10:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  2. 2016-08-18T09:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  3. 2016-08-18T09:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  4. 2016-08-18T09:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  5. 2016-08-19T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  6. 2016-08-19T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  7. 2016-09-22T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  8. 2016-11-11T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  9. 2016-11-11T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  10. 2016-12-20T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  11. 2016-12-20T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  12. 2017-06-16T03:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  13. 2017-06-16T03:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  14. 2017-06-16T03:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  15. 2017-12-01T14:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  16. 2017-12-05T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  17. 2017-12-05T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  18. 2018-02-24T00:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  19. 2016-07-27T10:11:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  20. 2016-07-28T09:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  21. 2017-12-04T07:28:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  22. 2018-04-20T14:45:28.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  23. 2020-01-20T13:34:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  24. 2020-01-24T13:35:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9 ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.