Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000163020246130215

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 215ª Zona Eleitoral - Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba7b1db28192fff3b9320042df8d5a80c550e975ac95bb4cb9e8dbe83b12c261

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000163020246130215 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba7b1db28192fff3b9320042df8d5a80c550e975ac95bb4cb9e8dbe83b12c261. SHA-256 do comentário: 34218f153aeaac88aa66dad398d3c9d35c822a33229b1ec705573dbf9280de15.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2025-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2025-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2025-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2026-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T21:19:59.231000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240426162549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba7b1db28192fff3b9320042df8d5a80c550e975ac95bb4cb9e8dbe83b12c261

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-26 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-03-20
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-11
Definitivo (TPU 246)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-18
Petição (TPU 85)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-26T16:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  2. 2024-04-29T14:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  3. 2025-01-24T12:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  4. 2025-02-11T17:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  5. 2024-04-26T16:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  6. 2024-04-26T16:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  7. 2024-04-26T16:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  8. 2024-04-26T16:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  9. 2024-04-26T17:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  10. 2024-04-29T14:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  11. 2024-04-29T14:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  12. 2024-05-02T16:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  13. 2024-05-02T16:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  14. 2024-05-02T16:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  15. 2024-05-02T16:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  16. 2024-05-03T01:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  17. 2024-05-03T01:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  18. 2024-05-03T09:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  19. 2024-05-09T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  20. 2024-05-09T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  21. 2024-05-09T03:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  22. 2024-05-09T03:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  23. 2024-06-11T16:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  24. 2024-06-17T16:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  25. 2024-07-11T17:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  26. 2024-11-27T13:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  27. 2025-01-24T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  28. 2025-01-24T16:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  29. 2025-01-24T18:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  30. 2025-03-12T12:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  31. 2025-03-12T12:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  32. 2025-03-12T12:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  33. 2025-03-13T00:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  34. 2025-03-13T00:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  35. 2025-03-18T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  36. 2025-03-18T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  37. 2025-03-18T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  38. 2025-03-18T13:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  39. 2025-04-10T17:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}
  40. 2025-04-11T16:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15883",
    "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.