Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06001579520246060101
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49bb1d0730ae14ca2c643d3cde87c1211845c30a30c545ff3026db63ce7cff77
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Partido Político - Órgão de Direção Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-12-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-02-18 — Documento; TRT13 (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-02-19 — Documento; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-02-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-02-24 — Documento; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2025-02-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2025-02-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2025-02-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2025-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2025-03-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2025-03-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2025-03-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2025-03-08 — Documento; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/37 - 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2025-03-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2025-03-11 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2025-03-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T21:06:55.089000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20241106015345
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-11-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 49bb1d0730ae14ca2c643d3cde87c1211845c30a30c545ff3026db63ce7cff77
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-03-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-03-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-11
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-11
- Documento (TPU 581)
- 2025-03-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-08
- Documento (TPU 581)
- 2025-03-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-06
- Publicação (TPU 92)
- 2025-03-01
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28
- Documento (TPU 581)
- 2025-02-28
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-11-06T01:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2024-12-19T10:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-20T08:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2024-12-19T10:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2024-12-19T11:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2024-12-19T13:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2024-12-20T09:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-01-24T02:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-01-24T02:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-01-24T02:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-18T10:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-18T11:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-18T11:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-18T11:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-18T11:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-19T17:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-21T08:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-21T08:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-21T08:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-22T00:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-24T00:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-24T17:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-28T02:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-28T02:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-28T02:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-28T02:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-28T10:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-28T11:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-28T11:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-28T11:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-28T11:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-02-28T11:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-03-01T00:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-03-06T00:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-03-08T02:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-03-08T02:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-03-08T02:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-03-08T09:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-03-11T02:36:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } } - 2025-03-11T10:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001579520246060101 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
49bb1d0730ae14ca2c643d3cde87c1211845c30a30c545ff3026db63ce7cff77. SHA-256 do comentário:1533d57454e8d824a531bd7e2978c0018ab53e127ec3f7495344281ff6cf5688.