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TRE-RJ — 06000023020266190758

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46d019a094e654b7278ba19878b4695524576579ed161c00c27328bec7dc9deb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-24 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17
Conclusão (TPU 51)
2026-04-06
Petição (TPU 85)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-24T15:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-12T15:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-17T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-12T15:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-31T17:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-31T17:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-06T11:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-06T11:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-30T15:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90622",
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  10. 2026-05-12T00:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2026-08-12T14:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  12. 2026-02-24T15:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-31T17:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
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  14. 2026-03-31T17:48:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  15. 2026-04-30T15:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  16. 2026-04-30T15:17:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90622",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.