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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00001943320105030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45ca3f71f2820e7db11de2c1cebc0096c707da2eb1deaf2d23f1590852da25e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001943320105030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 45ca3f71f2820e7db11de2c1cebc0096c707da2eb1deaf2d23f1590852da25e7. SHA-256 do comentário: bfa0bb4ceb18a3adb16e5153e83d34b903c808df5ddc726db8e6b6a13ec82fad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2013-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2014-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2014-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2019-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2019-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2019-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2019-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2019-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2019-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:39.608422594Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 45ca3f71f2820e7db11de2c1cebc0096c707da2eb1deaf2d23f1590852da25e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Recebimento (TPU 977)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-28
Recebimento (TPU 977)
2019-06-25
Petição (TPU 85)
2019-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-14
Recebimento (TPU 977)
2014-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2010-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.