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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Outras fraudes — TJRS 50039473620218210048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de FarroupilhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a2f65a0ceb647e3b419c22748e25ddda9b4e5e80d80cc285bd50f9ff1623b7c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50039473620218210048 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Farroupilha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0a2f65a0ceb647e3b419c22748e25ddda9b4e5e80d80cc285bd50f9ff1623b7c. SHA-256 do comentário: c359395811f015072732a02af7cbdb22f2c366a2e7b7abe49ce299eb2c6cb3e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-09-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2022-04-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-04-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-09-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-09-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-02-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-02-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:14:25.942116645Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210616000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a2f65a0ceb647e3b419c22748e25ddda9b4e5e80d80cc285bd50f9ff1623b7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-05 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2023-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-09-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-16
Petição (TPU 85)
2022-09-06
Documento (TPU 581)
2022-09-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-06
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-01T15:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-01-31T15:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-09-16T16:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-04-06T11:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-03-22T01:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-01-14T16:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2021-09-28T17:56:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  8. 2021-08-05T18:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2023-02-01T15:10:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2023-02-01T10:18:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-02-01T10:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-09-16T16:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2022-09-06T17:23:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2022-09-06T17:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-04-06T11:48:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-04-05T13:45:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-04-05T13:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-03-22T01:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-08-10T21:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-09-23T13:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-09-23T13:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-10-01T15:30:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2021-10-04T13:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-10-04T14:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-03-23T03:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.