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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — TRT7 00000418520215070009

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 9ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 024df62fe48810125b55a3452c7d5e2d00b6902d84036ccb446a39f60a4d7274

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000418520215070009 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 024df62fe48810125b55a3452c7d5e2d00b6902d84036ccb446a39f60a4d7274. SHA-256 do comentário: 0a8a43745c312f45a1298ef22aa66f6fdb2175af5dc750b6ce82b9e9e5209aee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-01-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:10:24.993192038Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-18T10:59:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 024df62fe48810125b55a3452c7d5e2d00b6902d84036ccb446a39f60a4d7274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2021-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-22
Definitivo (TPU 246)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2021-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2021-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-18T10:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-19T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-01-19T16:53:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  4. 2021-01-19T16:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-01-20T08:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-01-21T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-01-21T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-01-21T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-01-21T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-02-03T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-02-03T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-02-04T12:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-02-18T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-02-18T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-02-19T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-02-19T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-02-19T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-02-19T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-02-27T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-02-27T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-01-19T16:53:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2021-02-18T10:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-18T10:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-18T10:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-04-22T09:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2021-04-22T09:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-04-22T09:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-04-22T09:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.