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Agravo em Recurso Especial — Seguro — STJ 00005040720068170920

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24f20ffa145381aa0da5aec2a89915564a30e11227f9d5217145ffba7674873d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005040720068170920 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24f20ffa145381aa0da5aec2a89915564a30e11227f9d5217145ffba7674873d. SHA-256 do comentário: e8c92762949cc16bf8067101e233002c73567209e1837881b68486b104f85795.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-12-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-11-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-01-22 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-03-29 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-04-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:11:19.568413023Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-12-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24f20ffa145381aa0da5aec2a89915564a30e11227f9d5217145ffba7674873d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-21 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-22
Publicação (TPU 92)
2019-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-15
Não-Provimento (TPU 239)
2019-04-03
Mandado (TPU 106)
2019-04-01
Publicação (TPU 92)
2019-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-29
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-01-22
Conclusão (TPU 51)
2019-01-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-14T12:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-12-14T13:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-11-14T15:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-11-27T15:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2019-01-22T16:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2019-01-22T17:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-04-03T18:24:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2017-11-21T12:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-24T07:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-10-25T05:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-11-19T06:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-12-06T05:42:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-03-29T16:08:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2019-04-01T06:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-04-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2019-04-22T05:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-05-16T13:47:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2019-05-16T13:47:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2018-10-24T15:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-10-24T19:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-11-14T08:43:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2018-11-14T11:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-11-16T14:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-11-16T19:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-11-26T19:08:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-11-26T19:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-12-05T14:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-12-05T19:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-01-08T15:16:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2019-01-08T16:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-03-29T19:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-04-16T16:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-04-16T18:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.