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Recurso Especial — Decorrente de Violência Doméstica — STJ 00005036620118260606

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIROGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cc3f60b236cb4bbab3ae5203eacb77e83a81d480500f82dccb96c909efd8857

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005036620118260606 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8cc3f60b236cb4bbab3ae5203eacb77e83a81d480500f82dccb96c909efd8857. SHA-256 do comentário: 95d0f95ee0694ae08d2da93d9ae170f81c064018b89982fa64c9f86f3343897b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-22 — Expedição de documento; Telegrama (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-22 — Expedição de documento; Telegrama (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-22 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-07-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-08-10 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-03-05 — Expedição de documento; Telegrama (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-03-06 — Documento; Telegrama (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-04-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-05-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:52:47.786964299Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8cc3f60b236cb4bbab3ae5203eacb77e83a81d480500f82dccb96c909efd8857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2018-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-04
Remessa (TPU 123)
2018-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-04
Petição (TPU 85)
2018-04-03
Publicação (TPU 92)
2018-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-22
Não-Provimento (TPU 239)
2018-03-22
Recebimento (TPU 132)
2018-03-12
Publicação (TPU 92)
2018-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-09
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-04T16:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-04T16:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-04-13T12:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2016-04-13T12:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-06-22T17:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Telegrama",
      "valor": 82
    }
  ]
}
  6. 2017-06-22T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Telegrama",
      "valor": 82
    }
  ]
}
  7. 2017-07-10T13:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  8. 2017-07-10T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2017-08-10T14:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  10. 2017-08-10T14:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2018-03-05T19:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Telegrama",
      "valor": 82
    }
  ]
}
  12. 2018-03-06T20:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Telegrama",
      "valor": 82
    }
  ]
}
  13. 2018-03-08T17:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2018-04-04T13:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2018-05-04T14:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  16. 2016-02-04T13:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-06-22T13:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-22T14:07:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2017-06-22T14:07:02.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  20. 2017-06-26T06:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-08-01T13:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-08-04T05:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-03-09T15:43:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2018-03-12T05:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-03-22T16:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-03-22T14:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2018-04-03T05:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-05-03T16:14:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-04-12T19:10:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2016-04-13T09:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-06-23T19:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-06-28T19:59:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2017-06-29T08:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-08-02T10:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-08-03T19:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-08-09T13:24:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2017-08-09T19:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-03-09T18:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-04-02T17:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-04-02T19:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.