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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJAM 00000185320138044601

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8f30c5def37ae5af56f104a395987305809bb7ac48b8d6640fd51c810088bfd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000185320138044601 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c8f30c5def37ae5af56f104a395987305809bb7ac48b8d6640fd51c810088bfd. SHA-256 do comentário: 0e0962fb79e41bd58a5b594f7c48a298be9785c80c55a8747e751896f9e797cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2013-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-09-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-09-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T16:50:11.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120821000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8f30c5def37ae5af56f104a395987305809bb7ac48b8d6640fd51c810088bfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2024-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-11
Documento (TPU 581)
2021-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2017-09-21
Definitivo (TPU 246)
2017-09-21
Procedência (TPU 219)
2017-09-20
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-20
Conclusão (TPU 51)
2013-07-03
Definitivo (TPU 246)
2013-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-03
Publicação (TPU 92)
2013-06-27
Definitivo (TPU 246)
2013-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-03T09:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  2. 2013-01-08T16:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  3. 2013-04-01T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  4. 2013-04-05T16:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  5. 2013-07-03T14:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  6. 2013-07-03T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  7. 2017-09-20T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  8. 2024-11-11T17:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  9. 2013-04-01T13:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  10. 2013-06-27T20:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  11. 2013-07-03T14:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  12. 2017-09-20T13:50:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  13. 2017-09-21T08:43:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  14. 2017-09-21T10:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  15. 2021-06-25T10:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}
  16. 2021-06-25T10:43:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5104",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.