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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00001801120176100009

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 538f3071fb3b187eba183014bff0cdc491197e952a4be393da412060b067a90b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-22 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-03-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-04-04 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-05-17 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-05T14:50:26.703000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170324081357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 538f3071fb3b187eba183014bff0cdc491197e952a4be393da412060b067a90b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Definitivo (TPU 246)
2021-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-17
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-08-03
Conclusão (TPU 51)
2017-04-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-04-04
Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-24T08:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-03-30T09:09:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-08-03T10:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-05-17T11:55:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-05-17T11:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-07-01T09:13:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-03-24T08:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-03-24T08:13:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-04-24T10:33:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-12-12T13:11:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-12-06T13:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-12-03T14:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-05-17T11:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-05-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-08-12T08:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.