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Agravo em Recurso Especial — Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 — STJ 00005067720154013300

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f44ad8ba8e3bf72c2da6d650c21e9a8c41537863a5d0780441cfebccac780084

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005067720154013300 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f44ad8ba8e3bf72c2da6d650c21e9a8c41537863a5d0780441cfebccac780084. SHA-256 do comentário: 43cfc389659c654831a682744a5947a3ac04b6de8f0c29970fe79508a0f87e18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2025-12-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-02-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-04-28 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-05-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2026-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2026-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-26 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:12:13.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f44ad8ba8e3bf72c2da6d650c21e9a8c41537863a5d0780441cfebccac780084

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-19 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-28
Recurso prejudicado (TPU 230)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)
2026-02-24
Redistribuição (TPU 36)
2026-02-24
Recebimento (TPU 132)
2026-02-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-10T08:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2025-12-10T08:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2026-02-24T11:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2026-02-24T17:23:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
  5. 2026-02-24T18:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
  6. 2026-05-07T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
  7. 2025-11-19T06:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
  }
}
  8. 2026-02-24T00:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  9. 2026-02-24T11:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  10. 2026-04-28T19:40:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
  11. 2026-06-26T18:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
  12. 2026-06-26T18:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
  13. 2026-02-20T18:50:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  14. 2026-02-20T18:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  15. 2026-02-23T01:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  16. 2026-04-28T19:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
  17. 2026-04-29T01:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
  18. 2026-04-30T03:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}
  19. 2026-05-07T15:43:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76778",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.