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Prestação de Contas Anual — Eleições - Eleição Proporcional — TRE-RS 00004531720166210074

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 74 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85355b14d636b8abdb17f7d1d74a82095356ac36e9919f3612be11c197649d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004531720166210074 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “74 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f85355b14d636b8abdb17f7d1d74a82095356ac36e9919f3612be11c197649d0. SHA-256 do comentário: 3b7e440276c4ee77adc276bc196b87bc720fbd86e1e5cbe73f421dcb45423684.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:42:06.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161129165919
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f85355b14d636b8abdb17f7d1d74a82095356ac36e9919f3612be11c197649d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-25
Definitivo (TPU 246)
2018-06-25
Recebimento (TPU 132)
2018-06-25
Documento (TPU 581)
2018-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-12
Documento (TPU 581)
2018-06-12
Documento (TPU 581)
2018-06-08
Documento (TPU 581)
2018-06-08
Documento (TPU 581)
2018-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T16:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-05-08T17:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-05-23T15:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-05-22T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-06-05T16:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-29T17:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-29T17:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-12-05T13:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-12-05T13:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-05-08T17:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-05-10T15:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-05-10T15:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-05-16T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-05-18T18:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-06-13T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-06-21T12:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-07-05T15:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-07-06T15:49:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-08-09T12:46:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-05-22T13:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-06-08T13:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-06-08T13:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-06-12T16:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-06-12T16:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-06-25T14:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-05-09T14:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-05-23T15:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-06-09T16:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-06-13T16:08:24.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-06-22T13:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-06-28T15:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-08-08T15:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-08-09T12:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-05-22T12:53:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2018-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2018-06-06T14:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-06-13T15:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-06-25T14:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.