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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — TSE 06008856720206160144

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8aa35d409433a983cb196257ae3a93b4857dc440ef13c40057d9911602161e8

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008856720206160144 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f8aa35d409433a983cb196257ae3a93b4857dc440ef13c40057d9911602161e8. SHA-256 do comentário: bcb45679a9f3a2a96e04b4abfcfd8c2e10f067f04787aa37edd92885eca63048.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2021-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2021-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2021-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2021-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2021-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2021-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2021-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2021-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.870282791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-07T17:40:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f8aa35d409433a983cb196257ae3a93b4857dc440ef13c40057d9911602161e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-07 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Petição (TPU 85)
2021-10-27
Publicação (TPU 92)
2021-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-07T17:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-10T15:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-24T14:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-09-22T16:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-07T17:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-12-07T17:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-12-10T15:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-10T15:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-10T16:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-06-15T21:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-06-18T13:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-06-18T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-06-18T13:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-08-10T14:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-08-24T11:24:22.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  16. 2021-08-24T11:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-08-24T15:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-08-24T15:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-24T15:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-24T17:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-25T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-08-25T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-08-25T15:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-08-25T19:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2021-08-25T19:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-08-25T20:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-08-25T21:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-08-26T00:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-08-26T03:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-08-26T06:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-08-26T17:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-08-27T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-08-27T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-08-27T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-08-27T15:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-08-27T15:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-08-27T17:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-08-28T00:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-09-02T19:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-09-03T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.