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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00104626220168130569

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de SacramentoGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c71b26d6ae6ff862bd7d607321985aae600813563d708a72256c7d85d63126bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104626220168130569 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c71b26d6ae6ff862bd7d607321985aae600813563d708a72256c7d85d63126bf. SHA-256 do comentário: ec554651d0e71a0203ecb799b4e9f191aad5232a7d027e8f1b450cc056d75c00.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-06-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T03:24:14.329000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c71b26d6ae6ff862bd7d607321985aae600813563d708a72256c7d85d63126bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-26 a 2016-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-10
Remessa (TPU 123)
2016-08-10
Recebimento (TPU 132)
2016-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)
2016-06-24
Redistribuição (TPU 36)
2016-06-24
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-26T16:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  2. 2016-05-02T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  3. 2016-05-17T13:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  4. 2016-06-24T11:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  5. 2016-06-24T14:05:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  6. 2016-06-27T16:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  7. 2016-07-25T12:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  8. 2016-08-10T15:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  9. 2016-05-11T12:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  10. 2016-06-29T14:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  11. 2016-08-09T13:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  12. 2016-05-06T10:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  13. 2016-05-16T13:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  14. 2016-06-14T08:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  15. 2016-06-24T14:04:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  16. 2016-06-28T15:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  17. 2016-07-01T12:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  18. 2016-08-02T14:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  19. 2016-08-10T12:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  20. 2016-08-10T15:22:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.