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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001932820155030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f4adf94addab55ec9a26e14abc22ffc97dcd62adb0dea1030e6f72d9b7251c3

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001932820155030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Fiscais | Concessão | Horas in Itinere | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Juros | Descontos Previdenciários | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2f4adf94addab55ec9a26e14abc22ffc97dcd62adb0dea1030e6f72d9b7251c3. SHA-256 do comentário: 6eb9350da3b164f2d86a9efb1eab6e8ce379e2341498eb06eadce731d7846734.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-28 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-11-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-11-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2015-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-11-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2016-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2016-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:49.167635272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f4adf94addab55ec9a26e14abc22ffc97dcd62adb0dea1030e6f72d9b7251c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2016-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-15
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-23
Remessa (TPU 123)
2015-11-19
Conclusão (TPU 51)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Fiscais | Concessão | Horas in Itinere | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Juros | Descontos Previdenciários | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2015-10-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.