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TJBA — 00000545620198050172

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ac61328e9596d42280701e92e2f6db320416642447f865d4a8265889e9026cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2023-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-11: Definitivo (TPU 246)
2023-03-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-11: Documento (TPU 581)
2022-08-16: Mandado (TPU 106)
2022-08-16: Petição (TPU 85)
2022-08-08: Mandado (TPU 985)
2022-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10: Publicação (TPU 92)
2022-06-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "49860",
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2020-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2023-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2020-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2021-12-06T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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2021-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2021-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-05-16T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49860",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2022-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "49860",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2022-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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2023-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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2023-03-11T00:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-03-11T00:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2023-03-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "codigo": "49860",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001882520198180042 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIME / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJPI — 00001838820198180046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIME / VARA ÚNICA DE COCAL
TJES — 00001516420218080055 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIME / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
TJGO — 00190418620208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIME / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00168516420188090097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIME / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMS — 00001887220148120040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIME / Vara Única
TJPI — 00000908320188180039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIME / 1ª VARA DE BARRAS
TJDFT — 00055282620178070009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-03-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIME / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA