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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contribuições Previdenciárias — TRT12 00001081620175120053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d6bb37b9306b8fb91676ed851386c1a47ff8c9167b06f27009d5160ec1a965f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001081620175120053 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuições Previdenciárias | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d6bb37b9306b8fb91676ed851386c1a47ff8c9167b06f27009d5160ec1a965f. SHA-256 do comentário: 79a6563089952aaf603fe1434530031c2010be01c9b3d31433bb3b4f56c4ac5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  3. 2019-11-22 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2019-11-22 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2020-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2020-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2020-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2025-04-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2025-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2025-05-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T13:18:00.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170207152217
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d6bb37b9306b8fb91676ed851386c1a47ff8c9167b06f27009d5160ec1a965f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2025-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-04
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-04-30
Conclusão (TPU 51)
2025-04-30
Petição (TPU 85)
2025-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-14
Conclusão (TPU 51)
2025-04-14
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-04-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-04-14
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-30
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T15:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  2. 2017-02-07T15:22:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  3. 2017-03-21T12:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  4. 2017-05-16T17:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  5. 2017-05-31T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  6. 2017-05-31T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  7. 2017-07-13T11:36:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  8. 2017-07-14T15:31:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  9. 2017-07-28T00:14:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  10. 2017-07-28T00:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  11. 2017-08-10T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  12. 2017-08-10T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  13. 2017-10-31T00:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  14. 2017-10-31T00:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  15. 2017-11-19T21:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  16. 2017-11-19T21:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  17. 2017-12-19T01:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  18. 2017-12-19T01:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  19. 2017-12-19T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  20. 2017-12-19T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  21. 2018-02-12T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  22. 2018-02-12T00:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  23. 2018-02-21T11:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  24. 2018-04-10T10:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  25. 2018-05-14T13:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  26. 2018-05-14T18:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  27. 2018-06-07T15:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  28. 2018-06-07T15:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  29. 2018-06-07T15:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  30. 2018-06-07T15:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  31. 2018-06-13T16:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  32. 2018-06-14T15:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  33. 2018-06-21T01:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2018-06-21T01:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2018-06-21T01:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19412",
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  }
}
  36. 2018-06-21T01:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  37. 2018-06-22T00:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  38. 2018-06-22T00:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"
  }
}
  39. 2018-06-27T10:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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}
  40. 2018-06-29T00:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19412",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.