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Recurso Especial Eleitoral — Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — TSE 00005993320166210050

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90a622fc88d7daa33e78f0b721522d2044858f72e7ba0718dd496e65637c542e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005993320166210050 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90a622fc88d7daa33e78f0b721522d2044858f72e7ba0718dd496e65637c542e. SHA-256 do comentário: de662485a1ab24d9a1d9c923dbb1a224285cc6e5dec735bcd1c320f16ae58870.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-03 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-11-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.613973749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-03T17:29:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90a622fc88d7daa33e78f0b721522d2044858f72e7ba0718dd496e65637c542e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-03 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-12
Documento (TPU 581)
2021-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-21
Documento (TPU 581)
2021-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-14
Publicação (TPU 92)
2021-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-03T17:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-03T17:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-01-31T14:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-04-07T16:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-04T15:27:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2020-12-16T17:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-11T02:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-01-17T15:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2019-10-04T17:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-10-03T17:29:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  11. 2019-10-03T17:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-10-03T17:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-10-03T17:40:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2019-10-04T11:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-01-31T13:56:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  16. 2020-01-31T14:08:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  17. 2020-02-03T18:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-04-01T14:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-04-01T14:28:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  20. 2020-04-07T14:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-04-07T14:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-04-07T14:55:35.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  23. 2020-04-07T14:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-04-07T14:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-04-07T16:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-04-07T16:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-04-07T17:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-04-13T17:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-04-13T17:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-06-19T19:33:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  31. 2020-06-19T19:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-06-11T02:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-06-11T02:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-06-11T02:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-06-11T02:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-06-11T21:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-06-11T21:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-06-12T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-06-14T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-06-18T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.