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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00149880820168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df39ffda107d3de77384b25a952a659c719e5ef39fb6947a3726bd075449764f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00149880820168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df39ffda107d3de77384b25a952a659c719e5ef39fb6947a3726bd075449764f. SHA-256 do comentário: 4f353d4a04c32e3547b23af58355e9d5b5012756935dda9d93c9247165b6a34a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-05-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-10-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-01-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-02-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-08-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-11-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2019-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2019-10-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2019-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2019-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2019-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:48:04.323122103Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df39ffda107d3de77384b25a952a659c719e5ef39fb6947a3726bd075449764f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2019-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-28
Definitivo (TPU 246)
2019-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-28
Recebimento (TPU 132)
2019-10-28
Procedência (TPU 219)
2019-10-28
Recebimento (TPU 132)
2019-10-23
Remessa (TPU 123)
2019-03-25
Recebimento (TPU 132)
2019-03-25
Recebimento (TPU 132)
2019-03-22
Recebimento (TPU 132)
2019-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-19T17:37:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-07-12T16:46:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2016-08-03T11:57:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-10-25T16:13:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2017-01-24T11:46:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-02-14T17:06:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2017-08-28T17:07:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2018-11-12T10:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2019-10-23T16:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2016-01-25T17:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2016-01-28T13:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-03T10:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-04T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-03-08T12:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-09T11:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-03-09T13:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-03-14T15:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-03-16T10:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-03-23T10:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-14T17:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-04-14T17:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-15T11:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-05-02T17:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-11T12:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-05-12T17:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-05-17T16:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-17T17:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-24T17:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-05-30T10:49:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-06-21T14:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-06-23T10:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-13T09:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-20T10:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-20T10:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-07-29T17:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-09-15T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-09-15T16:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-09-16T09:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-09-22T16:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-09-22T16:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.