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Petição Criminal — Jurisdição e Competência — TJRO 70118592820218220014

Classe: Petição CriminalÓrgão: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a802538eb34cc43ddc61f6f74406694a7b1eb4a3ae51e90ccec7ad14eb165d61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70118592820218220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2608 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a802538eb34cc43ddc61f6f74406694a7b1eb4a3ae51e90ccec7ad14eb165d61. SHA-256 do comentário: 45ebb82eb16441d9320a532c7c6cd6292b1214cd097a310665a1b567e6a081bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2608 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  2. 2023-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1990/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1990
  3. 2023-05-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1992/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1992
  4. 2023-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1989/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1989
  5. 2023-05-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1776/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1776
  6. 2023-05-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1777/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1777
  7. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1768/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1768
  8. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1774/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1774
  9. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1766/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1766
  10. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1770/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1770
  11. 2023-06-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1975/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1975
  12. 2023-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1979/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1979
  13. 2023-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1945/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1945
  14. 2023-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1952/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1952
  15. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1799/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1799
  16. 2023-07-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1797/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1797
  17. 2023-07-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1801/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1801
  18. 2023-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2407

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-09-30T04:18:31.552000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211111103437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a802538eb34cc43ddc61f6f74406694a7b1eb4a3ae51e90ccec7ad14eb165d61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2608 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-11 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Definitivo (TPU 246)
2023-07-23
Mandado (TPU 106)
2023-07-03
Mandado (TPU 985)
2023-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Mandado (TPU 106)
2023-06-30
Petição (TPU 85)
2023-06-29
Mandado (TPU 106)
2023-06-25
Mandado (TPU 106)
2023-06-25
Mandado (TPU 106)
2023-06-25
Mandado (TPU 106)
2023-06-25
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Jurisdição e Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 66

Atos 1–40 de 2608. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-02T16:27:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2023-05-03T14:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2023-05-03T14:48:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2023-04-20T15:48:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2023-04-20T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2023-04-20T15:55:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2023-04-20T15:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2023-04-28T15:05:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2023-04-28T15:15:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2023-05-03T08:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2023-05-03T08:03:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2023-05-02T12:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2023-04-28T10:58:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2023-04-22T12:43:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2023-05-02T12:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2023-05-02T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2023-05-02T12:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2023-05-02T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2023-05-02T12:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2023-05-02T00:05:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2023-05-02T12:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2023-05-02T08:00:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2023-05-02T07:23:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2023-05-02T10:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2023-05-02T09:20:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2023-05-02T09:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2023-04-27T21:31:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2023-04-27T08:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2023-04-27T08:03:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2023-04-27T08:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2023-04-27T08:54:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2023-04-27T18:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2023-04-27T18:59:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2023-04-27T21:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2023-04-27T08:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2023-04-27T08:49:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2023-04-27T08:16:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2023-04-26T08:59:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2023-04-26T09:20:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2023-04-26T09:22:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.