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Carta Precatória Criminal — Suspensão Condicional da Pena — STM 00001123520177110111

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 1ª Auditoria da 11ª CJMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcc2da96f35ad0b0abd829006e467c496c4d194f60715f3cad01333e9c4a44f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: dcc2da96f35ad0b0abd829006e467c496c4d194f60715f3cad01333e9c4a44f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-04-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-04-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-05-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-05-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T17:30:03.545000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170525000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcc2da96f35ad0b0abd829006e467c496c4d194f60715f3cad01333e9c4a44f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-14
Conclusão (TPU 51)
2019-05-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-06
Confirmada (TPU 12266)
2019-04-29
Confirmada (TPU 12266)
2019-04-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão Condicional da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-14T13:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-26T09:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  3. 2019-04-26T09:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-25T15:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-20T14:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-21T14:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-22T14:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-24T14:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-18T17:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-02-28T15:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  11. 2018-01-09T14:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
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  12. 2019-05-17T13:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-05-16T13:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2019-05-13T20:10:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2019-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-29T12:42:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-29T12:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-26T14:42:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-04-26T14:42:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
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  20. 2019-04-26T14:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
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  21. 2019-03-02T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2019-02-21T13:23:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  23. 2019-02-20T14:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  24. 2019-02-20T14:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  25. 2018-12-01T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
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  26. 2018-11-22T16:56:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
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  27. 2018-11-21T14:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-11-21T14:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
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}
  29. 2018-08-23T09:26:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
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}
  30. 2018-08-23T09:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  31. 2018-08-23T08:12:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  32. 2018-08-23T08:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  33. 2018-08-23T08:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  34. 2018-08-22T14:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
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  35. 2018-08-22T14:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
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  36. 2018-05-25T19:37:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  37. 2018-05-24T17:27:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
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}
  38. 2018-05-24T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  39. 2018-05-24T16:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  40. 2018-05-24T14:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32709",
    "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.