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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00034389320146160000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3766df6fd20a2fc00ed652450af834b4f9e208de5d7165983097c2cc7651dd84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034389320146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3766df6fd20a2fc00ed652450af834b4f9e208de5d7165983097c2cc7651dd84. SHA-256 do comentário: 82fcc5373990ba91c890bc751b08f6002debac0a3f56a91bae01868c1d227dcd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-10-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-07-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:43.160142318Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-10-06T15:40:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3766df6fd20a2fc00ed652450af834b4f9e208de5d7165983097c2cc7651dd84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-06 a 2018-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-26
Definitivo (TPU 246)
2018-07-26
Recebimento (TPU 132)
2018-07-26
Definitivo (TPU 246)
2018-07-26
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)
2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Desarquivamento (TPU 893)
2015-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-06T15:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2014-10-06T15:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2014-10-06T15:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2014-10-07T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2014-10-09T16:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2014-10-10T13:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2014-10-13T13:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2014-10-16T17:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2014-10-16T17:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2014-10-16T17:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2014-10-15T13:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-10-20T16:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-01-12T12:49:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-10-09T16:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  16. 2014-10-13T13:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-13T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-10-15T13:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-10-16T17:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-16T17:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-10-17T15:52:36.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
  22. 2015-01-12T12:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-03-16T13:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-03-16T13:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-03-31T09:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-03-31T09:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-03-31T09:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-03-31T09:51:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  29. 2015-03-31T09:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-03-31T09:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-31T09:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-07-26T10:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-07-26T10:22:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2018-07-26T10:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-07-26T10:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-07-26T10:22:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.