Execução Fiscal — Imissão na Posse — TRT2 00006083420125020442
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ad3471cf07ee91d155a99025ee6b6137da233cd7e707c0926b0bc5071b219d6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Imissão na Posse Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Custas / Emolumentos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Extinção da Execução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Excesso de Penhora Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Penhora Online / BACEN JUD Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Sequestro de Verbas Públicas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome - Execução Previdenciária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/7/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-04-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-01-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-01-22 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-01-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2022-01-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-03-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-03-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-04-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-04-12 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2023-06-07 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2023-06-07 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2025-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-12T21:58:09.217000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120411000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-04-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0ad3471cf07ee91d155a99025ee6b6137da233cd7e707c0926b0bc5071b219d6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-11 a 2025-09-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-09-09
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
- 2025-09-09
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-06-07
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-06-07
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-12
- Provisório (TPU 245)
- 2022-04-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-28
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Imissão na Posse | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Custas / Emolumentos | Extinção da Execução | Excesso de Penhora | Penhora Online / BACEN JUD | Sequestro de Verbas Públicas | Execução Previdenciária | Bem de Família | Adjudicação | Sucessão | Multa de 10% | Remição | Busca e Apreensão | Reforço de Penhora | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa Cominatória / Astreintes | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Levantamento de Valor | Correção Monetária | Avaliação / Reavaliação | Juros | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Obrigação de Dar | Benefício de Ordem | Expropriação de Bens | Crédito Complementar
- Ver outros registros do assunto TPU 10676
- Ver outros registros do assunto TPU 9518
- Ver outros registros do assunto TPU 13129
- Ver outros registros do assunto TPU 9414
- Ver outros registros do assunto TPU 13164
- Ver outros registros do assunto TPU 13250
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- Ver outros registros do assunto TPU 9484
- Ver outros registros do assunto TPU 9166
- Ver outros registros do assunto TPU 9189
- Ver outros registros do assunto TPU 10677
- Ver outros registros do assunto TPU 13278
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2020-03-20T17:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2020-03-20T17:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2020-03-20T17:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2020-03-25T01:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2020-03-25T01:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2020-04-22T18:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2020-10-28T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-01-21T19:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-01-22T10:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-01-22T10:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-01-22T10:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-01-23T01:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-01-23T01:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-01-29T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-02-03T00:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-02-18T00:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-02-18T00:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-03-24T11:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-03-29T20:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-06-15T00:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2022-01-28T17:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2022-03-17T20:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2022-03-17T20:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2022-04-07T00:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2022-04-12T00:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2019-12-22T12:36:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2019-12-22T12:36:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2021-01-22T10:58:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2022-01-28T17:14:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2022-03-17T20:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2022-04-12T08:12:22.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2023-06-07T15:43:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2023-06-07T15:43:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2025-09-09T16:20:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } } - 2025-09-09T16:20:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30092", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santos" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT2 — 00002864320145020442 — Execução Fiscal · 2014-02-12 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santos
- TRT2 — 00005745920115020421 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-02-17 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- TJGO — 00242820219958090051 — Execução Fiscal · 1995-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
- TRT2 — 00006492420125020402 — Execução Fiscal · 2012-04-03 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santos / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- TJTO — 00005214220148272712 — Execução Fiscal · 2014-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santos / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
- TJTO — 00005734420148272710 — Execução Fiscal · 2014-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santos / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis
- TJTO — 50026875220128272737 — Execução Fiscal · 2012-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santos / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- TST — 01235001120075040006 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00006083420125020442 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Imissão na Posse | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Custas / Emolumentos | Extinção da Execução | Excesso de Penhora | Penhora Online / BACEN JUD | Sequestro de Verbas Públicas | Execução Previdenciária | Bem de Família | Adjudicação | Sucessão | Multa de 10% | Remição | Busca e Apreensão | Reforço de Penhora | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa Cominatória / Astreintes | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Levantamento de Valor | Correção Monetária | Avaliação / Reavaliação | Juros | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Obrigação de Dar | Benefício de Ordem | Expropriação de Bens | Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0ad3471cf07ee91d155a99025ee6b6137da233cd7e707c0926b0bc5071b219d6. SHA-256 do comentário:c837cb4f398fad981446e05f60219a944a47ad501707eb3c5cd488731caf5304.