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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001938620125030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a50cd305b0b4cc9ee4594ae12131a58a349ac20923577af5faebef92ac95733

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001938620125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Legitimidade | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a50cd305b0b4cc9ee4594ae12131a58a349ac20923577af5faebef92ac95733. SHA-256 do comentário: 0b3661eb52ab6c0c1fc52557b253c2b61f2e144163f51d01f6c40a8954222313.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:19:25.742000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a50cd305b0b4cc9ee4594ae12131a58a349ac20923577af5faebef92ac95733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Recebimento (TPU 977)
2020-01-28
Conclusão (TPU 51)
2020-01-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13
Recebimento (TPU 977)
2015-08-05
Conclusão (TPU 51)
2015-08-04
Conclusão (TPU 51)
2015-03-05
Recebimento (TPU 977)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Conclusão (TPU 51)
2015-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Legitimidade | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.