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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001949120115030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa2243448c9b8b7d412253cb71e929bf746969093e6d8f2082bc56ebc26f3d80

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001949120115030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: aa2243448c9b8b7d412253cb71e929bf746969093e6d8f2082bc56ebc26f3d80. SHA-256 do comentário: 98c3200b0a670094ff08b4409c3b907fcfe6b98d6856b258e8cd69d1b3518f97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2014-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  6. 2015-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2015-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  9. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2015-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2015-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2015-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2016-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2016-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2016-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2016-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2016-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2016-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:56.174898234Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa2243448c9b8b7d412253cb71e929bf746969093e6d8f2082bc56ebc26f3d80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-15 a 2016-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-06
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2011-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.