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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Exclusão — TRE-PA 06000109020246140022

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 510d918da809842652d69b4dde79563e7bf9e86caf7ed4290c88359a70e66fbf

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000109020246140022 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 510d918da809842652d69b4dde79563e7bf9e86caf7ed4290c88359a70e66fbf. SHA-256 do comentário: 1d8815f2a7a0f735124e72d44f2e06f386f6fcbd852fa21c3715d1e578c91cef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-04-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-06-03 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-06-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-06-13 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-06-25 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T07:09:37.285000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240412130600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 510d918da809842652d69b4dde79563e7bf9e86caf7ed4290c88359a70e66fbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2024-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-01
Definitivo (TPU 246)
2024-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-25
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-03
Sentença confirmada (TPU 12252)
2024-05-30
Conclusão (TPU 51)
2024-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-12T13:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  2. 2024-05-30T10:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  3. 2024-04-18T17:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  4. 2024-05-09T18:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  5. 2024-05-10T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  6. 2024-05-22T13:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  7. 2024-05-22T13:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  8. 2024-06-13T12:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  9. 2024-06-19T11:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  10. 2024-06-25T15:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  11. 2024-06-25T15:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  12. 2024-07-01T11:59:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  13. 2024-04-12T13:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  14. 2024-04-12T13:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  15. 2024-04-16T11:20:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  16. 2024-04-16T11:22:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  17. 2024-04-16T11:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  18. 2024-06-03T09:19:55.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  19. 2024-06-03T09:19:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  20. 2024-06-19T11:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  21. 2024-07-01T12:00:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}
  22. 2024-07-01T12:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30465",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.