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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TJPI 00000036619978180071

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc3df54050f732c254a32e78e139008c622d007524992716e920900467a0db1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fc3df54050f732c254a32e78e139008c622d007524992716e920900467a0db1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2018-01-10 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-07-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:40:44.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970318000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc3df54050f732c254a32e78e139008c622d007524992716e920900467a0db1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-18 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Definitivo (TPU 246)
2020-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-06
Recebimento (TPU 132)
2019-12-06
Petição (TPU 85)
2019-11-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-11
Remessa (TPU 123)
2019-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-17
Recebimento (TPU 132)
2018-01-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-06-03T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-16T13:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2014-04-24T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11306",
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  }
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  5. 2014-05-22T11:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  6. 2014-06-03T10:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  7. 2014-06-03T11:00:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2014-06-03T11:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11306",
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  }
}
  9. 2015-03-26T13:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2015-07-17T12:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11306",
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  }
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  11. 2015-07-31T12:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11306",
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  }
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  12. 2017-04-20T11:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
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  }
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  13. 2017-04-20T11:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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    "codigo": "11306",
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  }
}
  14. 2017-05-25T13:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  15. 2017-05-30T08:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  16. 2017-06-09T13:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  17. 2017-06-09T13:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  18. 2019-07-04T16:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  19. 2019-07-11T14:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  20. 2019-12-06T09:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  21. 2020-08-07T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  22. 2014-05-22T13:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11306",
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  }
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  23. 2018-01-09T14:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2018-01-10T06:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  25. 2018-01-10T12:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  26. 2020-08-07T09:52:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
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}
  27. 1997-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-03-16T10:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
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  }
}
  29. 2013-06-03T10:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  30. 2013-06-03T11:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  31. 2014-04-24T12:29:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  32. 2014-06-03T10:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  33. 2015-03-23T10:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  34. 2015-03-25T08:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  35. 2015-03-31T10:12:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  36. 2016-08-19T10:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  37. 2017-04-04T08:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  38. 2017-05-25T13:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  39. 2017-05-30T07:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  40. 2017-06-09T13:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.