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Representação Criminal/Notícia de Crime — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-CE 06001564120226060082

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 443b2c5c24f6952ae31393e017a61299fb03fe77bb3786031fe6300e8d1f1022

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001564120226060082 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 443b2c5c24f6952ae31393e017a61299fb03fe77bb3786031fe6300e8d1f1022. SHA-256 do comentário: 8eefe43a685d2f26158a31a7244a8718ef22a8489c188fb4d17780ff33967a8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-11-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-12-10 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-25 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:26:51.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221117093642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 443b2c5c24f6952ae31393e017a61299fb03fe77bb3786031fe6300e8d1f1022

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-17 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-10
Documento (TPU 581)
2022-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Documento (TPU 581)
2022-11-25
Arquivamento (TPU 12430)
2022-11-24
Conclusão (TPU 51)
2022-11-24
Petição (TPU 85)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-17
Recebimento (TPU 132)
2022-11-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-17T09:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2022-11-17T20:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2022-11-24T19:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2022-11-24T21:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2022-11-22T09:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2022-12-02T09:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2022-12-02T09:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2022-12-10T17:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2022-11-17T09:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2022-11-21T20:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2022-11-25T12:12:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2022-12-12T22:33:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2022-12-12T22:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33464",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.