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Agravo em Recurso Especial — Contribuições Sociais — STJ 00005118920034036105

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 042c225fcd18a2826ead495133d03acd20d861f45043feb694975a8ba717c6cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005118920034036105 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 042c225fcd18a2826ead495133d03acd20d861f45043feb694975a8ba717c6cf. SHA-256 do comentário: 0d01c4c8646ce4a383549be17d90275829910592781a9ef48bafac25ff2c2be0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-12-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-03-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-04-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:50:06.037112255Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 042c225fcd18a2826ead495133d03acd20d861f45043feb694975a8ba717c6cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2018-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-09
Publicação (TPU 92)
2018-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-03
Não-Provimento (TPU 239)
2018-03-20
Publicação (TPU 92)
2018-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-03-16
Conclusão (TPU 51)
2017-12-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-03T17:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-03T17:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-11-10T15:25:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2017-12-04T14:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-03-16T16:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-01-30T11:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-08T18:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-11-13T05:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-12-07T05:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-03-19T17:25:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2018-03-20T05:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-04-03T16:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2018-04-04T19:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-09T05:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-05-07T18:32:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-05-07T18:32:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-11-10T19:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-11-23T15:27:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2017-11-23T15:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-12-06T14:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-12-06T19:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-03-19T19:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-04-06T15:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-04-06T18:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.