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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reajuste Salarial — TRT3 00001945720155030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bf2eefa4088938b929175f55138e4552472deafa26bfb87ea34c64714ed774a

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001945720155030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reajuste Salarial | Auxílio-Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0bf2eefa4088938b929175f55138e4552472deafa26bfb87ea34c64714ed774a. SHA-256 do comentário: 4da2c9dddf252ebd98988d49785c006eaa1e19717e3bd0ece6a35a23e20d1381.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-03-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-05-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-06-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:46.736996627Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0bf2eefa4088938b929175f55138e4552472deafa26bfb87ea34c64714ed774a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2017-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-06
Recebimento (TPU 977)
2017-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-30
Petição (TPU 85)
2017-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-06
Petição (TPU 85)
2017-06-01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-05-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-05-19
de Conciliação (TPU 12740)
2017-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)
2015-05-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste Salarial | Auxílio-Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  7. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-05-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  20. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.