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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00003723220158250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31f40c8be07e8ecc15b889be3a31fb78db2ededa68ca2e7a0c599588b0c473b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003723220158250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31f40c8be07e8ecc15b889be3a31fb78db2ededa68ca2e7a0c599588b0c473b2. SHA-256 do comentário: 028c61bdc2852268d5cda608f7c84c97aad24b6f105b4d232697f1c7e895595d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  2. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2016-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2016-07-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-10-05 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-11-07 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-01-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-04-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2019-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2019-04-23 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2019-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T22:57:55.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31f40c8be07e8ecc15b889be3a31fb78db2ededa68ca2e7a0c599588b0c473b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-01 a 2019-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-06
Definitivo (TPU 246)
2019-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-25
Petição (TPU 85)
2019-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Morte do agente (TPU 1042)
2019-04-22
Conclusão (TPU 51)
2019-04-16
Documento (TPU 581)
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-03
Documento (TPU 581)
2019-04-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T09:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-01T12:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-18T18:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-20T13:22:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-01-19T13:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-11-09T08:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-11-07T15:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2017-10-05T12:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  9. 2017-09-19T11:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-07-05T12:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  11. 2019-04-25T09:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-23T17:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-16T01:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-03T10:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-28T15:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-28T09:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-12-28T15:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-21T09:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-09-18T18:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-18T14:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-30T10:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-01-19T12:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-12-04T16:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-12-04T16:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-21T08:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-21T03:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-11-09T08:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-11-08T21:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-11-08T21:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-11-08T21:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-09-30T01:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-09-19T12:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-09-05T03:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-08-23T11:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-04-04T13:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-03-22T19:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-03-22T12:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-03-14T09:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-01-10T11:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-01-10T11:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.