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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000030420166090076

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9db40b3bb5a599ac07c4472ae63fc9916636de08b95a77f9a869ac55a3a0b60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030420166090076 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9db40b3bb5a599ac07c4472ae63fc9916636de08b95a77f9a869ac55a3a0b60. SHA-256 do comentário: a74e3e9e9ad7dce0c8ad0e2498e51bfe311dc3e28edc97742e03b7694e7fd90e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-06-07 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-11-16 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:42:46.474209177Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160308180218
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9db40b3bb5a599ac07c4472ae63fc9916636de08b95a77f9a869ac55a3a0b60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2016-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-28
Remessa (TPU 123)
2016-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Recebimento (TPU 132)
2016-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-16
Remessa (TPU 123)
2016-11-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T06:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-06-07T03:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-11-16T05:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-11-09T03:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-11-28T03:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-03-08T06:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2016-03-08T06:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2016-06-07T04:59:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  9. 2016-06-07T05:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2016-11-08T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2016-11-09T03:08:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
  12. 2016-11-09T07:47:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
  13. 2016-03-08T06:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-03-09T12:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-09T12:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-11-22T03:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-11-22T03:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-11-21T12:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-06-07T03:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-06-07T05:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-21T12:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-16T05:08:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  23. 2016-11-09T03:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-09T06:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-06-07T04:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-16T05:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-11-14T04:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-11-28T01:48:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2016-11-09T07:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2016-11-14T04:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-11-28T01:47:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.