Tutela Antecipada Antecedente — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF5 00002508320224059830

Classe: Tutela Antecipada AntecedenteÓrgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2022-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c193e4b9ae4f5677f502fc84934143ce1444edbb24a9d65c8902c0ec7cce379d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002508320224059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: CPC, arts. 300 e 303.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c193e4b9ae4f5677f502fc84934143ce1444edbb24a9d65c8902c0ec7cce379d. SHA-256 do comentário: 71c58bb0409df78ad5e82225e9dc0fbc910766cf2838f81c5391ec0cbcbe6e86.

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · O § 5º do art. 16 exige início de prova material · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 35ea8b817037fb8e83319902d9954a5a81f05d7181d61126bf3165b88f9f7522
Registro documental: c193e4b9ae4f5677f502fc84934143ce1444edbb24a9d65c8902c0ec7cce379d
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Pensão por Morte (Art. 74/9) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2022-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-01-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2023-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2023-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2023-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-01-28 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-28 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-08-16T03:37:36.624000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20221201111436
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2022-12-01
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c193e4b9ae4f5677f502fc84934143ce1444edbb24a9d65c8902c0ec7cce379d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-01 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-08: Documento (TPU 581)
2023-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-28: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-01-28: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-01-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06: Conclusão (TPU 51)
2022-12-01: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Ver outros registros do assunto TPU 6104

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-01T11:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2022-12-06T10:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-01-28T11:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-08T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-08T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-08T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
2023-01-28T11:37:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-01-28T11:37:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-03-08T14:26:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF5 — 00297644420244058300 — Conflito de competência cível · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Conflito de competência cível
TRF5 — 05243881320214058013 — Recurso Inominado Cível · 2022-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJAC — 00105434120128010001 — Mandado de Segurança Cível · 2012-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAC
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara da Fazenda Pública
TRF5 — 05242744520194058013 — Recurso Inominado Cível · 2019-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJES — 00002058520148080019 — Procedimento Comum Cível · 2014-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJES
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJES — 00002058420228080058 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2022-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJES
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA - IUNA
TJAM — 00000383020158044001 — Procedimento Comum Cível · 2015-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAM
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
TRF6 — 00002905220174013816 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI