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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001935520135030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf17ea15da10e841d85e550ab2b74f54bfbfc9023e7581a4fe296704da2dc02d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001935520135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bf17ea15da10e841d85e550ab2b74f54bfbfc9023e7581a4fe296704da2dc02d. SHA-256 do comentário: 7d362c47ebd69356408c3e6a4603e7ec29fc36436a2465d26aed4364deb042ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-03-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2015-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2016-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2017-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2017-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2017-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:43.435719116Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf17ea15da10e841d85e550ab2b74f54bfbfc9023e7581a4fe296704da2dc02d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2017-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-30
Recebimento (TPU 977)
2017-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-15
Conclusão (TPU 51)
2017-04-20
Conclusão (TPU 51)
2017-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)
2017-03-20
Conclusão (TPU 51)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-01
Conclusão (TPU 51)
2017-01-31
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Conclusão (TPU 51)
2016-11-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.