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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPA 00004074420008140065

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f3fc7dee2e41c86cc352c4301e98aa22e76872fa6a27b028c1dd146df2e63ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2018-07-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2019-12-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2019-12-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2019-12-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2020-01-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2020-01-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2020-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-01-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2022-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-15T22:05:00.239000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080612114804
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f3fc7dee2e41c86cc352c4301e98aa22e76872fa6a27b028c1dd146df2e63ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-12 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-22
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-16
Petição (TPU 85)
2020-01-28
Redistribuição (TPU 36)
2020-01-28
Remessa (TPU 982)
2020-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-10T14:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2012-08-17T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2013-11-04T13:43:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  }
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  4. 2014-02-12T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-02-13T17:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2014-02-13T17:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2014-02-25T16:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2014-03-19T16:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2014-04-02T09:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-04-14T09:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  11. 2014-05-08T08:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-06-18T13:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-07-08T11:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-08-01T09:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2014-08-08T09:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2015-04-16T14:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2015-09-10T10:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2015-10-23T12:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6494",
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  19. 2016-01-07T16:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
}
  20. 2017-06-29T12:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6494",
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  }
}
  21. 2017-06-29T12:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  22. 2018-01-30T11:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  23. 2018-01-30T11:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
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  24. 2018-04-09T10:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "6494",
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  }
}
  25. 2018-04-10T15:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
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  }
}
  26. 2019-01-21T13:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  27. 2019-02-04T13:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  28. 2019-02-05T14:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2019-02-05T21:19:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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  30. 2019-02-07T15:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2019-02-11T00:23:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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  32. 2019-02-15T08:58:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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  34. 2019-02-19T12:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2019-02-21T06:35:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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  36. 2019-04-22T19:01:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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  37. 2019-04-24T10:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2019-04-26T11:19:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6494",
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  39. 2019-05-02T09:34:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  40. 2019-05-14T12:18:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.