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Petição Cível — Diplomação — TRE-PA 06000094520246140042

Classe: Petição CívelÓrgão: 042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 743d8b35917a2f02752c31cbacece7d5ca03513f6ed89fcaa49715fa830f1811

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000094520246140042 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Diplomação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 743d8b35917a2f02752c31cbacece7d5ca03513f6ed89fcaa49715fa830f1811. SHA-256 do comentário: 23ce3ef7eb723f83787305d5a7213ee1f2648e6a02ccfa32c37f145125cfb8f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-04-19 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-04-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Diplomação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:12:08.905000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240408114659
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 743d8b35917a2f02752c31cbacece7d5ca03513f6ed89fcaa49715fa830f1811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-22
Publicação (TPU 92)
2024-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-19
Perda do objeto (TPU 12325)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diplomação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-08T11:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  2. 2024-04-17T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  3. 2024-04-17T14:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  4. 2024-04-19T11:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  5. 2024-04-19T11:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  6. 2024-04-19T11:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  7. 2024-04-20T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  8. 2024-04-22T01:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  9. 2024-04-26T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  10. 2024-04-26T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  11. 2024-05-03T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  12. 2024-04-08T11:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  13. 2024-04-17T14:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  14. 2024-04-19T11:16:15.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  15. 2024-04-19T11:16:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  16. 2024-05-03T09:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  17. 2024-05-03T09:15:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  18. 2024-05-03T09:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.