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TRE-AC — 06000188620216010005

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7df233c7a7fc646f4687fe8a22c7f24c133ab3d93cf2518a26dcdb6dd141d56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-30 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15
Definitivo (TPU 246)
2025-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-15
Petição (TPU 85)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09
Publicação (TPU 92)
2025-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-07
Homologado o Pedido (TPU 12649)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-30T09:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-03-30T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-07-19T11:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-09-28T15:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-04-19T13:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-03-31T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-05-10T11:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-03-30T13:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-03-30T13:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-03-30T13:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-03-31T02:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2021-04-05T02:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2021-05-24T09:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-07-22T12:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-07-22T12:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-22T12:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-07-23T02:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-07-23T02:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-08-09T14:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "O idoso",
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  20. 2023-09-29T11:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-01-12T15:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  22. 2024-08-02T11:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-04-03T16:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2025-04-03T16:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  25. 2025-04-03T16:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-04-05T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-04-07T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2025-04-16T10:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2025-07-01T14:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-07-03T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
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  31. 2025-07-08T07:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2025-07-08T07:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
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  }
}
  33. 2025-07-08T07:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  34. 2025-07-09T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  35. 2025-07-09T00:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
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  36. 2025-07-15T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16030",
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  }
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  37. 2025-07-15T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  38. 2025-07-15T14:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  39. 2021-03-30T09:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
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  40. 2021-03-30T13:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.