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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJAL 07009611820208020049

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de PenedoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85005f47989210d03a62f8645f0496ad59af842bf6d8ae6ed5adb8733af6643c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07009611820208020049 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 85005f47989210d03a62f8645f0496ad59af842bf6d8ae6ed5adb8733af6643c. SHA-256 do comentário: 1cf596a5749752fc5135c173292e3c48d0bb25aee0933131d04d6676fecdfeec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2020-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2021-06-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-03-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2022-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-08-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2022-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-02-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2023-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:06:53.021000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201117151452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85005f47989210d03a62f8645f0496ad59af842bf6d8ae6ed5adb8733af6643c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Petição (TPU 85)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-17
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16
Conclusão (TPU 51)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)
2022-10-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-03T12:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-09-19T09:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2022-09-19T09:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-09-15T09:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2022-09-08T09:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-09-05T14:50:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2022-08-18T08:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2022-08-18T08:01:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  9. 2022-08-03T09:47:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2022-06-17T08:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-06-13T10:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2022-06-13T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2022-06-13T10:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-05-11T09:05:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2022-05-10T09:14:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  16. 2022-04-28T10:05:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2022-04-23T22:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-04-17T23:41:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  19. 2022-04-01T18:43:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
  20. 2022-03-23T13:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-03-11T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2022-03-10T20:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-03-03T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-06-04T15:40:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  25. 2021-05-24T20:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2021-05-24T20:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-05-24T19:31:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2021-05-21T21:36:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  29. 2021-05-11T02:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2021-05-03T19:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-05-03T18:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-05-03T14:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2021-04-30T12:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2021-04-30T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2021-04-30T11:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-04-29T16:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2021-04-29T16:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2021-04-29T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-04-29T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.