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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Rigor excessivo — STM 70000445120247070007

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria da 7ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4ab895d7e072c9216a7b9ed6b9bf8189fc98daa0cad03de7cd92b986e9c198c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 607 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-20 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  2. 2025-04-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  3. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-09-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2026-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  13. 2026-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  14. 2026-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rigor excessivo» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/404
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-12 no assunto oficial «Rigor excessivo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-19 no assunto oficial «Rigor excessivo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/334

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 607 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-20 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-26
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2026-03-26
Remessa (TPU 123)
2026-03-23
Conclusão (TPU 51)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20
Remessa (TPU 123)
2026-03-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-19
Recebimento (TPU 132)
2026-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rigor excessivo | Violência contra inferior | Maus tratos seguido de morte ou lesão grave | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 607. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-26T18:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-23T18:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  3. 2026-03-20T17:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-20T17:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  5. 2026-03-12T17:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
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  6. 2026-02-09T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
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  7. 2026-02-06T17:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  8. 2025-09-23T14:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  9. 2025-09-23T11:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  10. 2025-09-01T17:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  11. 2025-09-01T16:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32705",
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  }
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  12. 2025-08-20T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32705",
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  }
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  13. 2025-08-19T13:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
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  14. 2025-08-13T01:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-06T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2025-07-31T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  17. 2025-07-30T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32705",
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  }
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  18. 2025-07-28T16:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  19. 2025-07-28T15:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  20. 2025-07-25T16:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  21. 2025-07-25T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  22. 2025-07-24T21:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  23. 2025-07-12T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  24. 2025-07-08T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  25. 2025-07-04T12:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  26. 2025-07-03T23:53:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  27. 2025-07-03T16:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  28. 2025-07-03T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  29. 2025-07-02T17:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  30. 2025-07-01T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  31. 2025-07-01T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  32. 2025-06-30T20:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  33. 2025-06-30T18:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  34. 2025-06-30T16:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  35. 2025-06-30T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
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  36. 2025-06-26T20:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
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  37. 2025-06-26T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-06-18T10:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-06-18T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2025-06-16T20:55:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.