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Cumprimento de sentença — Competência Tributária — TJCE 00007667020008060047

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITEGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77e4ec6adef19eaad2492249b65127a43d707129c5a585f0bf86a9227130c477

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.508.897 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento de sentença, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da
  • Registro documental: 77e4ec6adef19eaad2492249b65127a43d707129c5a585f0bf86a9227130c477
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2005-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2013-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2014-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2014-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2014-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2015-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2016-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2021-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2024-10-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-10-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-08-31 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:59:29.899472052Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20001228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77e4ec6adef19eaad2492249b65127a43d707129c5a585f0bf86a9227130c477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-28 a 2024-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-14
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-10-07
Remessa (TPU 123)
2022-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-15
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-15
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-15
Conclusão (TPU 51)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-03-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-06-25T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2006-01-11T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2008-12-03T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-05-12T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2012-06-29T10:26:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  6. 2012-10-31T10:58:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-02-25T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-07-03T15:03:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2017-05-26T12:19:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2020-01-11T00:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-11-26T23:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2000-12-28T12:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2005-01-19T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2007-01-02T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2009-09-01T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2011-08-03T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-07-23T15:21:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  18. 2012-11-06T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-03-15T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-17T14:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2019-09-29T09:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-04-13T14:57:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2024-10-14T14:46:03.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  24. 2002-11-18T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2005-06-27T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-05-15T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2009-10-09T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-06-11T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-10-22T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-01-14T08:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-02-11T15:58:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2016-09-03T08:56:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2019-12-09T22:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-01-15T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2004-12-10T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2006-04-25T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-07-13T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-08-03T09:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-07-18T08:57:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  40. 2012-10-31T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.