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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00000865620148250018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GENERAL MAYNARDGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13591fba8cfcfb9493b8bf85c24e1ae17c6aa2eb4093229ea078c4dbf67ab77e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000865620148250018 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GENERAL MAYNARD”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 13591fba8cfcfb9493b8bf85c24e1ae17c6aa2eb4093229ea078c4dbf67ab77e. SHA-256 do comentário: 8c9685e892e2d21bdf71501b3d205d35de3f61e2078314e57cfba00accb33ada.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-06-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-09-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-09-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:13:23.293000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140606120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13591fba8cfcfb9493b8bf85c24e1ae17c6aa2eb4093229ea078c4dbf67ab77e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-06 a 2015-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Definitivo (TPU 246)
2015-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-06
Definitivo (TPU 246)
2014-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-26
Audiência (TPU 970)
2014-09-05
Recebimento (TPU 132)
2014-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-26
Documento (TPU 581)
2014-06-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-26T12:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-04-15T08:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-25T10:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-14T08:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-25T13:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-25T12:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-13T10:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-13T09:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-13T08:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-25T11:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-11-06T08:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-11-06T08:46:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-09-26T12:39:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18148",
    "nome": "General Maynard/Comarca de Carmópolis"
  }
}
  14. 2014-09-05T12:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-01T09:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-26T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-06-26T11:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-06-26T11:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-06-13T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-06-13T10:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-06-10T17:03:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-06-10T17:01:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-06-06T12:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-06T09:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.